PIX: Banco Central autorizará o compartilhamento de dados de usuários sob investigação com autoridades competentes.
Segundo o BC, o objetivo é facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o PIX para cometer crimes. A medida vale a partir do dia 1º de setembro.
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que permitirá às autoridades o acesso direto a dados cadastrais de usuários do PIX por meio das chaves vinculadas a suspeitos sob investigação. A medida será válida para agentes policiais, Ministérios Públicos e outros órgãos públicos com atribuições legais de investigação criminal, controle ou apuração de irregularidades.
De acordo com o BC, o intuito é facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizem o PIX para praticar crimes.
“Dados das transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não estarão incluídos nessa funcionalidade”, explicou em nota Breno Lobo, consultor do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.
Entre os dados às quais as autoridades terão acesso estão:
- nome do usuário;
- CPF/CNPJ;
- chaves cadastradas;
- instituição de relacionamento;
- número da agência e da conta;
- tipo da conta;
- data de criação da chave; data de abertura da conta;
- entre outros.
resumo dos tópicos
Hoje, o fornecimento dos dados é realizado de forma não automatizada, quando solicitado pelos agentes. Agora, será feito de forma instantânea.
O órgão afirma que os crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos reforçam a “necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos”.
A medida vale a partir do dia 1º de setembro.
Reforço para instituições financeiras
Em maio, o BC havia anunciou medidas para reforçar a segurança com as instituições financeiras das transações via PIX, para aperfeiçoar a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves PIX.
A notificação de infração permite que as instituições financeiras identifiquem e façam uma marcação das chaves e dos usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação.
Com a mudança prevista, esse registro passará a contar com novos campos de preenchimento. Isso irá possibilitar, segundo a instituição, a especificação das notificações que envolvam, por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta e coação.